REGULAMENTO PROMOÇÃO "MAGIA NATALINA"

REGULAMENTO PROMOÇÃO MAGIA NATALINA

ARTIGO 01 – O Condomínio Parnaíba Shopping Center, com CNPJ sob o nº 18.661.514/0001-53, localizado na Av. São Sebastião, bairro Reis Veloso, Parnaíba-PI, no uso de suas atribuições legais, conforme termo de mandatária outorgado pelos seus condôminos/aderentes promove a Campanha Parnaíba Shopping – Magia Natalina, aberta a todos os consumidores. A promoção é válida pelo período de 22 de novembro de 2023 a 26 de dezembro de 2023.

ARTIGO 02 – Para participar, qualquer pessoa física deverá efetuar compras nas lojas do Parnaíba Shopping, aderentes a promoção, durante o período da promoção: de 22 de novembro de 2023 a 26 de dezembro de 2023. A cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em compras cumulativas, com apresentação de nota(s) ou comprovante(s) fiscais de compra o cliente pode se dirigir ao quiosque de troca da promoção localizado no corredor de entrada do Parnaíba Shopping, no período de 22 de novembro de 2023 a 26 de dezembro de 2023 sendo que aos domingos de 16h às 22h e receber cupom(ns) de participação.

Parágrafo 1º: Ao receber o cupom, o participante deve preenchê-lo com todos os dados obrigatórios, quais sejam: Nome, endereço, Telefone para contato, endereço eletrônico, CPF e responder corretamente a pergunta: Qual Shopping do litoral piauiense traz a Magia Natalina e 9 prêmios para você? Após preenchimento, deve depositá-lo na urna, localizado próximo ao quiosque de troca.

ARTIGO 03 – Após preenchimento correto o cliente deve depositar o cupom na urna da promoção até o dia 26 de dezembro de 2023 às 18 horas. Somente a partir de então, estará participando de uma DISTRIBUIÇÃO GRATUITA de prêmios pela modalidade Assemelhada a Concursos, de acordo com a Portaria MF 41/2008 e a Lei Federal 5.768 de 20 de Dezembro de 1971 da Campanha Parnaíba Shopping – Magia Natalina, concorrendo a um dos nove prêmios disponibilizados na promoção, sendo eles: 01 Robô Aspirador De Pó Electrolux Erb40 Home Ultra Bivolt; 01 Samsung Galaxy Watch Watch6 BT SM-R930NZKPZTO 1.31 " 40 "; 01 Tablet Samsung Galaxy Tab S6 Lite, 64gb, 4gb Ram 10.4 Cor Angora Blue; 01 Caixa De Som Portátil Bluetooth Partybox 110 Jbl Bivolt Cor Preto 110V/220V; 01 Smart TV Samsung Tizen 65'' LED UHD Crystal 4K HDR10 + Wi-Fi e Bluetooth - LH65BECHVGGXZD 110v/220v; 01 Sony Playstation 5 825GB Digital Edition Preto e Branco; 01 Console Microsoft Xbox Series X Rrt-00057 Premium Edition; 01 Apple iPhone 15 (128 GB) – Azul; 01 Apple Iphone 15 PRO (128GB) Titânio Preto.

Parágrafo 1º - As notas ou comprovantes fiscais poderão ser cumulativas, ou seja, poderão ser juntados mais de um comprovante fiscal para totalizar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), durante o período vigente da promoção que é de 22 de novembro de 2023 a 26 de dezembro de 2023, sendo proibida a troca de cupons antes ou após a data da promoção “MAGIA NATALINA”.

Paragrafo 2º - Não será permitida nessa promoção a utilização de valores residuais de Notas e/ou cupons fiscais já utilizados em outras trocas. Após a entrega do cupom, o comprovante fiscal apresentado será carimbado, não podendo ser reapresentado.

ARTIGO 04 – São vetados, de acordo com o Art. 10 do Decreto 70951/72, de participação da presente promoção, os seguintes produtos: medicamentos, armas e munição, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

ARTIGO 05 – O stand de troca funcionará em local identificado no Parnaíba Shopping, a partir de 22 de novembro de 2023, de segunda a sábado, das 10 às 22 horas, e domingo das 16 às 22 horas, encerrando as atividades no dia 26 de dezembro de 2023 às 18 horas. Nos feriados, o Condomínio Parnaíba Shopping Center definirá, se necessário, a alteração do horário de funcionamento.

ARTIGO 06 – Todos os cupons deverão ser colocados na Urna que estará no quiosque, localizado na Corredor de entrada do Parnaíba Shopping. Neste local os cupons serão guardados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pelo Condomínio Parnaíba Shopping Center. No dia 26 de dezembro de 2023 a urna permanecerá no local, onde será realizado o sorteio.

O Sorteio será realizado da seguinte forma: Os cupons serão arremessados ao ar e um cupom por vez será pego no dia do sorteio, totalizando 9 cupons sorteados. Para ser considerado válido, o cupom deve estar corretamente preenchido e com a resposta correta.

ARTIGO 07 – O cupom que não estiver totalmente preenchido com todos os dados obrigatórios exigidos e/ou tiver sido preenchido por pessoas não autorizadas a participar da promoção e/ou não contiver a resposta correta a pergunta da promoção e/ou que não permita a correta identificação por rasura(s), ser ilegível ou outro motivo, será eliminado da promoção.

ARTIGO 08 – Não poderão participar da promoção, pessoas jurídicas, Funcionários diretos da Administração do Shopping, Funcionários diretos do Condomínio Parnaíba Shopping Center, Lojistas e seus funcionários.

ARTIGO 09 – Os contemplados no sorteio devem se apresentar na Administração do Parnaíba Shopping munidos de documentos de identificação com foto para receber o prêmio, onde assinarão os documentos cabíveis.

ARTIGO 10 - Se houver contemplado menor de 18 (dezoito) anos, deverá se apresentar na Administração do Parnaíba Shopping com pai, mãe ou responsável, munido de documentos de identificação com foto para comprovação de parentesco ou de responsabilidade pelo menor, para que este possa receber o prêmio em nome daquele, ocasião em que assinarão os documentos cabíveis.

ARTIGO 11 – Não estando o contemplado presente no momento do sorteio, este será avisado por meio de telefone, whatsapp, e-mail e se necessário por carta com AR ou telegrama, a ser enviado ao endereço fornecido no cupom.

ARTIGO 12 – Os prêmios serão entregues no Parnaíba Shopping, situado na Av. São Sebastião, 3429, Bairro Reis Veloso, Parnaíba – PI.

ARTIGO 13 – Não é permitida a troca dos prêmios por outro objeto ou dinheiro.

ARTIGO 14 – Os Contemplados autorizam o uso da sua imagem, voz e nome, na divulgação do resultado da Campanha Magia Natalina do Parnaíba Shopping na mídia e redes sociais, pelo prazo de 12 (doze) meses após a data de apuração, sem exigir ou cobrar qualquer ônus ao Parnaíba Shopping.

ARTIGO 15 – Para dirimir dúvidas e controvérsias oriundas desta promoção comercial, inclusive para o caso não previsto neste regulamento, estas serão resolvidas por seus respectivos organizadores, e não havendo solução estes serão submetidos ao órgão responsável pela autorização.

ARTIGO 16 - O órgão local de Defesa do Consumidor que receberá as reclamações devidamente fundamentadas é o Procon, situado na Rua: Gov. Chagas Rodrigues, 881, Bairro Centro, CEP 64.200-490 Parnaíba – PI, Fone: (86) 3321-3020.

ARTIGO 17 – O ato do preenchimento do cupom e depósito deste em uma urna no Parnaíba Shopping implica em total aceitação de todo o regulamento desta Campanha pelo participante, servindo como uma declaração tática de que este não possui qualquer motivo que o impeça de usufruir do prêmio. Caso haja, fica a seu cargo e responsabilidade resolver o problema que o impeça de usar e gozar do prêmio. Uma vez entregues os prêmios, os que promovem esta Campanha, não terão mais nenhuma relação ou responsabilidade. Eventuais defeitos nos equipamentos deverão ser reclamados aos seus fabricantes.

ARTIGO 18 – Este regulamento estará disponível aos interessados no Stand de troca da promoção e no site www.parnaibashopping.com.br.